1/7
Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Crime tentado de violação - crime de introdução em local vedado ao público - contradição insanável da fundamentação - falta de (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 431, p.387391 23cm
(..) enumeração dos factos não provados - reenvio do processo para novo julgamento. Dezembro de 1993. Jurisprudência. Acórdão de 17 de Novembro de 1993, Processo n.º 44597 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal