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Supremo Tribunal de Justiça Contrato promessa - modificação do contrato - resolução do contrato - inflação - modificação das circunstâncias Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 415, p.639-651 23cm Abril de 1992. Jurisprudência. Acórdão de 26 de Março de 1992, Processo n.º 81663 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |