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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Tráfico de estupefacientes - heroína - quantidade diminuta - medida da pena - suspensão da pena - jovens imputáveis - expulsão de território nacional
Boletim do Ministério da Ivstiça, Sociedade Tipográfica, SA, n.º 419, p.408-414 23cm
Outubro de 1992. Jurisprudência. Acórdão de 15 de Julho de 1992, Processo n.º 42921 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal