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Supremo Tribunal de Justiça Venda a prestações - resolução do contrato - artigo 943.º do código civil - mora no pagamento das prestações - perda de interesse do (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 404, p.460-464 23cm (..) credor - regime do decreto-lei n.º 54/75, de 12 de Fevereiro. Março de 1991. Jurisprudência. Supremo Tribunal de Justiça. Acórdão de 5 de Fevereiro de 1991, Processo n.º 79916. Direito Civil |