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Supremo Tribunal de Justiça Providência cautelar não especificada - dever de defesa do ambiente - protecção da vida selvagem - colisão de direitos Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, N.º 498, p.187-195 23cm Julho de 2000. Jurisprudência. Acórdão de 27 de Junho de 2000, Agravo n.º 413/2000 Direito Civil |