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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Crime de insubordinação e crime de desobediência qualificada - conflito de jurisdição
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 407, p.193-197 23cm
Junho de 1991. Jurisprudência. Acórdão de 16 de Maio de 1991, Processo n.º 41637
Direito Penal