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Supremo Tribunal de Justiça Homicídio: tentativa e dolo eventual Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 435, p.509-514 23cm Abril de 1994. Jurisprudência. Acórdão de 3 de Março de 1994, Processo n.º 46196 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |