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Supremo Tribunal de Justiça Revisão de sentença estrangeira (requisitos necessários para a confirmação) Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 411, p.509-512 23cm Dezembro de 1991. Jurisprudência. Acórdão de 21 de Novembro de 1991, Processo n.º 80815, Supremo Tribunal de Justiça Direito Processual Civil |