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Supremo Tribunal de Justiça Processo penal - caso julgado - segredo profissional Boletim do Ministério da Ivstiça, SOCTIP - Sociedade Tipográfica, SA, n.º 446, p.158-168 23cm Maio de 1995. Jurisprudência. Acórdão de 27 de Abril de 1995, Processo n.º 44385 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |