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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Crime de lenocínio agravado - favorecimento da prática da prostituição - exploração do ganho de prostituta - intenção lucrativa - profissionalização - (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, SOCTIP - Sociedade Tipográfica, SA, n.º 446, p.23-30 23cm
(..) recurso - fundamentos do recurso - insuficiência para a decisão da matéria de facto provada. Maio de 1995. Jurisprudência. Acórdão de 5 de Abril de 1995, Processo n.º 47273 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal