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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Revisão da sentença - erro na identificação do autor da infracção - facto novo
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 433, p.465-466 23cm
Fevereiro de 1994. Jurisprudência. Acórdão de 28 de Janeiro de 1994, Processo n.º 44503 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal