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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Indeferimento da decisão judicial - recurso - homicídio voluntário - dolo eventual - insuficiência para a decisão da matéria de facto (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 461, p.331-348 23cm
(..) provada - anulação do julgamento - reenvio do processo. Dezembro de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 21 de 1996, Processo n.º 667/96 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal