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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Crime de violação - crime de atentado ao pudor - crime de sequestro - bens jurídicos protegidos - unidade e pluralidade de infracções - concurso (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 464, p.190-200 23cm
(..) real - medida da pena. Março de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 20 de Fevereiro de 1997, Processo n.º 1315/96 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal