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Analítico de Periódico
Procuradoria-Geral da República
Abuso de liberdade de imprensa. Crime de difamação. Crime de injúria. Órgão de soberania. Aplicação da lei penal no (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, N.º 398, p.5-27 23cm
Julho de 1990. Parecer n.º 95/89, de 20 de Dezembro de 1989
Direito Penal