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Supremo Tribunal de Justiça Acidente de viação - acidente em serviço - despesas suportadas pelo estado com um seu funcionário - sub-rogação legal do estado Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 423, p.474-482 23cm Fevereiro de 1993. Jurisprudência. Acórdão de 14 de Janeiro de 1993, Processo n.º 82096 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |