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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Recurso - fundamentos do recurso - crime de tráfico - tráfico de menor gravidade - quantidade diminuta - ilicitude consideravelmente (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 463, p.189-205 23cm
(..) diminuta - heroína - haxixe - jovens dos 16 aos 21 anos - atenuação especial da pena - pena de prisão efectiva - suspensão da pena - autoria - cumplicidade. Fevereiro de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 8 de Janeiro de 1997, Processo n.º 48516 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal