2B;11A
Monografia
16;1774
Alfaro, Martins
IMI - Código do imposto municipal sobre imóveis.- Fevereiro 2004.- Áreas Editora.- 855p 23cm. - (Coleção Fiscalidade)
Comentado e Anotado. Remissões. Cotejo com a lei de autorização e com os códigos anteriores. Abundantes comentários. Notas práticas. Legislação relacionada em cada artigo. Resoluções administrativas. Informações e Pareceres. Jurisprudência do Tribunal Central Administrativo. Formulários e Minutas.
ISBN 972-8472-61-7 (Broch.) : €45,00
Direito Fiscal
Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro
Capítulo I - Aprovação
Capítulo II - Alterações legislativas
Capítulo III - Regime transitório
Capítulo IV - Disposições finais
Código do Imposto Municipal sobre Imóveis - IMI
Capítulo I - Incidência
Capítulo II - Isenções
Capítulo III - Matrizes prediais
Capítulo IV - Do objecto e tipos de avaliação na determinação do valor patrimonial tributário
Capítulo V - Do valor patrimonial dos prédios rústicos
Secção I - Do rendimento fundiário
Secção II - Avaliação de base cadastral
Secção III - Avaliação de base não cadastral
Secção IV - Avaliação directa
Secção V - Disposições diversas
Capítulo VI - Do valor patrimonial tributário dos prédios urbanos
Secção I - Da iniciativa da avaliação
Secção II - Das operações de avaliação
Capítulo VII - Dos organismos de coordenação e de avaliação
Secção I - Da propriedade rústica
Subsecção I - Organismos de coordenação
Subsecção II - Dos peritos avaliadores
Secção II - Da propriedade urbana
Secção III - Disposições comuns
Capítulo VIII - Reclamações e impugnação da avaliação
Secção I - De prédios rústicos
Secção II - De prédios urbanos
Secção III - Disposição comum
Capítulo IX - Organização e conservação das matrizes
Secção I - Disposições comuns
Secção II - Matrizes cadastrais rústicas
Secção III - Matrizes não cadastrais rústicas
Secção IV - Matrizes urbanas
Secção V - Cadernetas prediais
Secção VI - Guarda e conservação do cadastro geométrico
Secção VII - Alterações matriciais
Secção VIII - Renovação das matrizes
Capítulo X - Taxas
Capítulo XI - Liquidação
Capítulo XII - Pagamento
Capítulo XIII - Fiscalização
Capítulo XIV - Garantias
Capítulo XV - Disposições diversas
Lei n.º 26/2003, de 30 de Julho
Capítulo I - Objecto
Capítulo II - Reforma da tributação estática do património
Capítulo III - Reforma da tributação dinâmica do património
Secção I - Tributação das transmissões onerosas de imóveis
Secção II - Tributação das transmissões gratuitas de bens
Secção III - Disposições comuns
Capítulo IV - Alterações aos códigos do IRS, IRC e Estatuto dos Benefícios Fiscais
Capítulo V - Regime transitório
Capítulo VI - Disposições finais e transitórias