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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Poderes do Supremo Tribunal de Justiça - matéria de facto - matéria de direito - vícios da matéria de facto - documentos autenticos - documentos autenticados
Boletim do Ministério da Ivstiça, Soctip - Sociedade Tipográfica, SA, n.º 450, p.305-313 23cm
Novembro de 1995. Jurisprudência. Acórdão de 4 de Outubro de 1995, Processo n.º 48111 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal