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Monografia
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Responsabilidade civil dos magistrados.- Novembro 2002.- Editorial Minerva.- 99p 21,5cm
Comunicações apresentadas no encontro sobre "Responsabilidade civil dos magistrados por actos praticados no exercício das suas funções", promovido pelo SMMP e realizado em Ponta Delgada em 2 de Novembro de 2001. Autores das comunicações: José Adriano Souto de Moura, Alberto Esteves Remédio, Germano Marques da Silva, Wladimir Brito, Maria João Sousa e Faro, Victor Borges da Ponte, Manuel Mota Botelho
ISBN 972-9363-07-2 (Broch.) : oferta
Direito Civil
Um trabalho para o futuro - Pena dos Reis
Nota introdutória sobre a responsabilidade dos magistrados - José Adriano Souto de Moura
Sobre a responsabilidade civil dos magistrados por actos praticados no exercício das suas funções - Alberto Esteves Remédio
A responsabilidade civil dos magistrados por actos praticados no exercício das suas funções - Germano Marques da Silva
Contributo para uma teoria da responsabilidade pública do Estado por acto de função pública soberana - Wladimir Brito
Responsabilidade civil dos magistrados - A perspectiva da Associação Sindical dos Juízes Portugueses - Maria João Sousa e Faro
Responsabilidade civil dos magistrados por factos praticados no exercício das suas funções - Vitor Borges da Ponte
Breves considerações sobre a responsabilidade civil dos magistrados - Manuel Mota Botelho