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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Medida da pena - crime de receptação - restituição da coisa
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 477, p.100-108 23cm
Junho de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 6 de Maio de 1998, Processo n.º 159/98 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal