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Supremo Tribunal de Justiça Declaração de executoriedade de sentença estrangeira - falta de tradução de documentos para português - irrelevância - direito convencional Boletim do Ministério da Ivstiça, ELO - Publicidade, Artes Gráficas, Ldª, n.º 484, p.330-333 23cm Março de 1999. Jurisprudência. Acórdão de 24 de Fevereiro de 1999, Processo n.º 1291/98 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |