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Supremo Tribunal de Justiça Indemnização por acidente de viação - concorrência de culpas Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress - Editores e Distribuidores de Publicações, Ldª, n.º 424, p.636-643 23cm Março de 1993. Jurisprudência. Acórdão de 16 de Fevereiro de 1993, Processo n.º 82068 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |