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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Crime de violação sob a forma continuada - medida da pena - pressupostos da suspensão da execução da pena - responsabilidade (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 405, p.178-184 23cm
(..) civil emergente do crime. Abril de 1991. Jurisprudência. Supremo Tribunal de Justiça. Acórdão de 6 de Março de 1991, Processo n.º 41479
Direito Penal