Biblioteca TCN


2E
Monografia
2021


Alves, José António Costa; Martins, Jesuíno Alcântara
Procedimento e processo tributário.- 2002.- Administração Geral Tributária.- 169p 23cm
Manual de apoio
ISBN - (Broch.) : Oferta


Direito Fiscal

Princípios da Relação Jurídica-tributária, Garantias dos Contribuintes, Procedimento Tributário de Inspecção, Execução fiscal