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Supremo Tribunal de Justiça Acção de reivindicação - acção de despejo - direito a novo arrendamento - morte de senhorio usufrutuário - comunicação - conhecimento - caducidade Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, N.º 399, p.220-228 23cm Outubro de 2000. Jurisprudência. Acórdão de 11 de Julho de 2000, Processo n.º 426/2000 - 1.ª Secção Direito Civil |