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Varela, Antunes O direito de acção e a sua natureza jurídica Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra Editora, Ano 126.º, Agosto-Setembro de 1993, N.º 3829 e 3830, p.70-75 29,5cm Cont. do n.º 3827, pág. 41 Direito Civil |