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Supremo Tribunal de Justiça Colisão de veículos - culpa presumida do comissário Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 433, p.69-74 23cm Fevereiro de 1994. Assento de 26 de Janeiro de 1994, Processo n.º 77303 do Supremo Tribunal de Justiça (Tribunal Pleno) Direito Civil |