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Leitão, Luís Manuel Teles Menezes Exclusão da tributação de mais-valias realizadas com a transmissão de partes de capital e posterior cisão da sociedade participante Ciência e Técnica Fiscal, Centro de Estudos Fiscais, N.º 377, Janeiro - Março 1995, p.369-375 21cm CEF. Registo n.º 192/94. Parecer n.º 6/95. Doutrina sancionada por despacho do subdirector geral das Contribuições e Impostos de 13 de Março de 1995 Direito Fiscal |