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Supremo Tribunal de Justiça Contrato de compra e venda - venda de bens onerados - registo Boletim do Ministério da Ivstiça, Maiadouro, SA, n.º 475, p.629-634 23cm Abril de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 3 de Março de 1998, Processo n.º 943/97 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |