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Monografia
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Amaral, Diogo Freitas
Estudos de direito público e matérias afins - vol. II.- Julho de 2004.- Gráfica de Coimbra, Lda / Almedina.- 656p 24cm
ISBN 972-40-2167-X (Encad.) : €45,00
Direito Administrativo
IX - Direito Público Militar
41. A Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas - proposta de Lei n.º 129/II, de 30 de Setembro de 1982, e respectiva memória justificativa - 1982
42. A elaboração da Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas - 1986
43. A Constituição e as Forças Armadas - 1989
44. As Forças Armadas em regime democrático - 2000
45. A organização e a política de defesa nacional - 2001
X - Direito do Urbanismo e Direito do Ambiente
46. Opções políticas e ideológicas subjacentes à legislação urbanistica - 1989
47. Ordenamento do Território, Urbanismo e Ambiente: objecto, autonomia e distinções - 1994
48. Direito Administrativo e Direito do Ambiente - 1996
XI - Reforma Administrativa
49. Um programa global de Reforma Administrativa - 1973
50. Conceito de Reforma Administrativa - 1979
51. Importância e reforma das Misericórdias portuguesas - 2000
XII - A regência da Cadeira de Direito Administrativo
52. Relatório sobre o programa, os conteúdos e os métodos de ensino de uma disciplina de Direito Administrativo - 1985
XIII - Arguição de teses de doutoramento
53. De José Manuel Sérvulo Correia, Legalidade e autonomia contratual nos contratos administrativos - 1988
54. De Fernando Alves Correia, O plano urbanístico e o princípio da igualdade - 1991
55. De Vasco Pereira da Silva, Em busca do acto administrativo perdido - 1997
56. De Vital Moreira, Auto-regulação profissional e administração autónoma - 1998
57. De Mário Aroso de Almeida, Anulação contenciosa de acros administrativos e relações jurídicas daí emergentes - 2001
58. De Luis Cabral de Moncada, Lei e Regulamento - 2001
59. De Jónatas Machado, Liberdade de expressão. Dimensões constitutivas da esfera pública no sistema social - 2002
XIV - Intervenção em provas de agregação
60. De Jorge Miranda, Apreciação do «curriculum vitae» - 1985
61. De J.J. Gomes Canotilho, Apreciação de um relatório sobre a regência de uma disciplina de Direito Constitucional - 1992
62. De Paulo Ferreira da Cunha, Apreciação do «curriculum vitae» - 2000
63. De António Cândido de Oliveira, Apreciação do «curriculum vitae» - 2002
64. De José Lebre de Freitas, Apreciação de um relatório sobre Direito Processual Civil - 2002
65. De José Carlos Vieira de Andrade, Apreciação de um relatório sobre Justiça Administrativa - 2003
66. De Maria Eduarda Gonçalves, Apreciação de um relatório sobre Direito da Informação - 2003
XV - Três estudos de Teoria Política
67. Democracia Cristã - 1984
68. Socialismo - 1987
69. O pensamento político de Marcello Caetano - 1993
XVI - Um estudo de Introdução ao Direito
70. Da necessidade de revisão dos artigos 1.º a 13.º do Código Civil - 2000
XVII - Reflexões sobre a crise da Justiça
71. A crise da Justiça - 2000
72. O excesso de poderes do Ministério Público em Portugal - 2000