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Monografia
2491
Vida Económica - Editorial, S.A.
Lei geral tributária e legislação complementar.- Maio de 2011.- Rainho & Neves, Ldª / Vida Económica - Editorial, S.A.- 148p 17cm
Inclui notas e remissões. Regime complementar do procedimento de inspecção tributária. Regime jurídico da arbitragem em matéria tributária
ISBN 978-972-788-406-3 (Broch.) : Oferta
Direito Fiscal
LEI GERAL TRIBUTÁRIA
Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de Dezembro
Lei Geral Tributária
Título I - Da ordem tributária
Capítulo I - Princípios gerais
Capítulo II - Normas tributárias
Título II - Da relação jurídica tributária
Capítulo I - Sujeitos da relação jurídica tributária
Capítulo II - Objecto da relação jurídica tributária
Capítulo III - Constituição e alteração da relação jurídica tributária
Capítulo V - Garantia da prestação tributária
Título III - Do procedimento tributário
Capítulo I - Regras gerais
Capítulo II - Sujeitos
Capítulo III - Do procedimento
Capítulo IV - Decisão
Capítulo V - Procedimentos de avaliação
Título IV - Do processo tributário
Capítulo I - Acesso à justiça tributária
Capítulo II - Formas de processo e processo de execução
ANEXOS
Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária
Regime Jurídico da Arbitragem em Matéria Tributária