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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Princípio da estabilidade da instância - correcção do montante indemnizatório - inflação - desvalorização da moeda - facto notório - conhecimento oficioso
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 415, p.525-535 23cm
Abril de 1992. Jurisprudência. Acórdão de 19 de Março de 1992, Processo n.º 79907 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal