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Supremo Tribunal de Justiça Execução de sentença - oposição à execução - retenção na fonte da quantia exequenda para efeitos do IRS - competência do Tribunal do Trabalho Boletim do Ministério da Ivstiça, Maiadouro, SA, n.º 452, p.332-336 23cm Janeiro de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 13 de Dezembro de 1995, Processo n.º 4106 do Supremo Tribunal de Justiça Direito do Trabalho |