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Analítico de Periódico
Alexandrino, José Melo
O papel dos tribunais na protecção dos direitos fundamentais dos cidadãos
O Direito, G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina, Ano 142.º, 2010, V, p.865-883 23cm
Direito Constitucional
1. Introdução
2. Nota sobre o sentido histórico do papel dos tribunais na protecção dos direitos fundamentais
3. Os tribunais perante as normas de direitos fundamentais
3.1. Os tribunais e a aplicabilidade directa das normas de direitos, liberdades e garantias
3.2. A vinculação dos tribunais às normas de direitos, liberdades e garantias
4. Os mecanismos jurisdicionais de protecção dos direitos fundamentais
4.1. Mecanismos internos
4.2. Mecanismos internacionais