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Analítico de Periódico
Ministério Público
Introdução contraditória - requerimento de abertura - interrupção do procedimento criminal - caducidade
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 465, p.5-16 23cm
Abril de 1997. Parecer do Ministério Público, Processo n.º 41706 do Supremo Tribunal de Justiça (Tribunal Pleno)
Direito Penal