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Monografia
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Pimentel, Francisco
O novo regime júridico de férias, faltas e licenças na função pública.- Abril, 2003.- Almedina.- 330p 23cm. - (Reimpressão)
Comentado e actualizado. Colectânea de legislação básica incluida. Lei sobre protecção da maternidade e paternidade. Estatuto do trabalhador - estudante. Lei sobre a liberdade e exercícios sindicais.
ISBN 972-40-1627-7 (Broch.) : €19.05
Direito Administrativo
Cap. I - Algumas considerações introdutórias
Cap. II - Âmbito de aplicação subjectiva do novo regime jurídico de férias, faltas e licenças
Cap. III - Situações de ausência legítima ao serviço. As férias
Cap. IV - Situações de ausência legítima ao serviço. As faltas justificadas
Cap. V - Situações de ausência legitima ao serviço. As faltas injustificadas
Cap. VI - Situações de ausência legitima ao serviço. As licenças
Cap. VII - Antiguidade. Conceitos. Listas de antiguidade
COLECTÂNEA DE LEGISLAÇÃO BÁSICA INCLUIDA
Regime de férias, faltas e licenças
Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março/99
Cap. I - Âmbito
Cap. II - Férias
Cap. III - Faltas
Secção I - Disposições gerais
Secção II - Das faltas justificadas
Secção III - Faltas injustificadas
Cap. IV - Licenças
Secção I - Disposições gerais
Cap. V - Listas de antiguidades
Cap. VI - Disposições finais e transitórias
Regime dos acidentes em serviço e das doenças incapacitantes
Decreto-Lei n.º 503/99 de 20 de Novembro
Cap. I - Disposições gerais
Cap. II - Acidentes em serviço
Secção I - Da qualificação e participação do acidente
Secção II - Da reparação
Cap. III - Doenças profissionais
Secção I - Da qualificação e participação da doença profissional
Secção II - Da reparação
Cap. IV - Responsabilidade da Caixa Geral de Aposentações
Cap. V - Outras responsabilidades
Cap. VI - Disposições finais e transitórias
Doenças incapacitantes
Despacho conjunto A-179/89-IX de 12 de Setembro
Assistência na Tuberculose aos funcionários civis e seus familiares
Decreto-Lei n.º 48359 de 27 de Abril de 1968
Cap. I - Denominações e afins
Cap. II - Dos beneficiários
Cap. III - Das condições de admissão
Cap. IV - Da contribuição dos beneficiários
Cap. V - Da concessão da assistência
Cap. VI - Dos direitos
Cap. VII - Dos deveres
Cap. VIII - Das Juntas Médicas da AFCT
Cap. IX - Da Administração
Cap. X - Disposição final
Bolseiro
Decreto-Lei n.º 220/84 de 4 de Julho
Equiparação a bolseiro no país
Decreto-Lei n.º 272/88 de 3 de Agosto
Equiparação a bolseiro fora do país
Decreto-Lei n.º 282/89 de 23 de Agosto
Sobre a protecção da maternidade e da paternidade
Lei n.º 4/84, de 5 de Abril republicada através do Decreto-Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio
Anexo
Cap. I - Princípios gerais
Cap. II - Protecção da saúde
Cap. III - Protecção ao trabalho
Cap. IV - Regimes de Segurança Social e Acção Social
Cap. V - Disposições finais
Regulamentação da protecção da maternidade e paternidade aos trabalhadores da Administração Pública
Decreto-Lei n.º 194/96 de 16 de Outubro
Estatuto do trabalhador-estudante
Lei n.º 116/97 de 7 de Novembro
Liberdade Sindical
Decreto-Lei n.º 84/99, de 19 de Março
Cap. I - Objectivo e âmbito
Cap. II - Direitos e garantias fundamentais
Cap. III - Organização sindical
Cap. IV - Exercício da actividade sindical
Secção I - Corpos gerentes e falta dos seus membros
Secção II - Faltas dos delegados sindicais
Secção III - Actividade sindical nos serviços
Secção IV - Actividade sindical nos serviços
Duração e horário de trabalho
Decreto-Lei n.º 259/98 de 18 de Agosto
Cap. I - Objecto, âmbito e princípios gerais
Cap. II - Duração do trabalho
Secção I - Regime geral da duração do trabalho
Secção II - Regimes especiais da duração do trabalho
Cap. III - Regimes de trabalho e condições da sua prestação
Secção I - Princípios gerais
Secção II - Modalidades de horário de trabalho
Secção III - Não sujeição a horário de trabalho e isenção de horário de trabalho
Cap. IV - Trabalho extraordinário, nocturno, em dias de descanso e em feriados
Secção I - Trabalho extraordinário
Secção II - Trabalho nocturno
Secção III - Trabalho em dias de descanso semanal, de descanso complementar e em feriados
Secção IV - Autorização e responsabilização
Cap. V - Disposições finais e transitórias
Subsídio de refeição
Decreto-Lei n.º 57-B/84, de 20 de Fevereiro