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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Responsabilidade disciplinar dos juízes - irresponsabilidade, inamovibilidade e independência dos juízes - princípio da igualdade - poder (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 447, p.157-168 23cm
(..) disciplinar discricionário e vinculado. Julho de 1995. Jurisprudência. Acórdão de 16 de Maio de 1995, Processo n.º 86727 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal