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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Nulidades - arguição - processo laboral - categoria profissional - categoria-função - categoria-estatuto - comandante-piloto - protecção (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Soctip - Sociedade Tipográfica, SA, n.º 436, p.287-298 23cm
(..) legal - irreversibilidade de carreira - acordo de empresa dos Transportes Aéreos Portuguêses (TAP) - tempo de serviço - cláusulas de carácter geral - cláusulas de carácter especial - prevalência. Maio de 1994. Jurisprudência. Acórdão de 13 de Abril de 1994, Processo n.º 3888 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito do Trabalho