Biblioteca TCN


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Analítico de Periódico



Supremo Tribunal de Justiça
Homicídio qualificado - meio insidioso - tentativa - crime de dano - ofensas corporais por negligência - pedido cível - responsabilidade (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 460, p.444-461 23cm
(..) civil - indemnização - cálculo da indemnização - danos patrimoniais - danos não patrimoniais. Novembro de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 31 de Outubro de 1996, Processo n.º 725/96 do Supremo Tribunal de Justiça


Direito Penal