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Analítico de Periódico
Miranda, Jorge
O Tribunal Constitucional em 2010
O Direito, G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª, Ano 143.º (2011), I, p.151-218 23cm
Direito Constitucional
I - Volume das decisões
II - Principais decisões
III - O quinto acórdão sobre interrupção voluntária da gravidez
IV - De novo, o casamento entre pessoas do mesmo sexo
V - Prisão preventiva. Absolvição. Responsabilidade civil do Estado
VI - Suspensão do prazo de prescrição do procedimento criminal. Natureza do recurso para o Tribunal Constitucional
VII - Entidade competente para julgar ilícitos de mera ordenação social quanto a mensagem de propaganda
VIII - Organizações não governamentais do ambiente. Autonomia regional
IX - Segurança privada e liberdade de empresa
X - Alterações da taxa de imposto. Retroactividade de lei tributária
XI - Execuções fiscais. Credores com garantia real. Défice de protecção
XII - Nomeação e contrato na função pública. Tutela da confiança
XIII - Concurso para professores catedráticos. autonomia universitária
XIV - Criação de municípios. Leis de valor reforçado. Responsabilidade por actos da função legislativa
XV - Ilegalidade por contradição com estatuto regional
XVI - Substituição de um juiz