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Analítico de Periódico
Tribunal Constitucional
Princípio do salário igual para trabalho igual - cumulação de pensão de reforma e remuneração por exercício de actividade - princípio da (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 410, p.185-194 23cm
(..) igualdade - princípio da justiça. Jurisprudência. Acórdão n.º 386/91, de 22 de Outubro de 1991, Processo n.º 90/90 no Tribunal Constitucional (2.ª Secção)
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