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Monografia
1491
Rodrigues, António José
Loteamentos ilegais.- 3.ª Edição, Agosto de 2005.- G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina.- 135p 23cm
Áreas Urbanas de Génese Ilegal - AUGI; Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro. Com as alterações introduzidas pela Lei n.º 165/99, de 14 de Setembro e n.º 64/2003, de 23 de Agosto. Com anotações e comentários.
ISBN 972-40-2606-X (Broch.) : €10,00
Direito do Urbanismo
Introdução
Capítulo I - Do objecto
1.º Âmbito de aplicação
2.º Regime especial de divisão de coisa comum
Capítulo II - Princípios gerais
3.º Dever de reconversão
4.º Processo de reconversão urbanística
5.º Áreas parcialmente classificadas como urbanas ou urbanizáveis
6.º Cedência
7.º Construções existentes
Capítulo III - Do Regime da administração dos prédios integrados na AUGI
8.º Administração conjunta
9.º Composição da assembleia
10.º Competência da assembleia
11.º Convocação da assembleia
12.º Funcionamento da assembleia
13.º Sistema de votação
14.º Comissão de administração
15.º Competências da comissão de administração
16.º Destituição da comissão de administração
16.º-A Comissão de fiscalização
16.º-B Competência da comissão de fiscalização
16.º-C Gestão financeira da AUGI
17.º Cessação da administração conjunta
Capítulo IV - Do processo de reconversão
I - Reconversão por iniciativa de particulares
17.º-A Informação prévia
18.º Pedido de loteamento
19.º Apreciação liminar
20.º Consultas
21.º Rectificações e alterações
22.º Vistoria
23.º Construções posteriores à deliberação de reconversão
24.º Deliberação sobre o pedido de licenciamento da operação de loteamento
25.º Deliberação sobre o pedido de licenciamento de obras de urbanização
26.º Conteúdo da deliberação
27.º Caução de boa execução das obras
28.º Publicidade da deliberação
29.º Alvará de loteamento
30.º Actos de registo predial e deveres fiscais
II - Reconversão por iniciativa municipal
31.º Processos de reconversão por iniciativa municipal
32.º Modalidades de reconversão por iniciativa municipal
33.º Garantia da execução das infra-estruturas
34.º Medidas complementares
III - Delimitação da AUGI
35.º Pedido da declaração da AUGI
Capítulo V - Da divisão da coisa comum
36.º Modalidades da divisão
I - Divisão por acordo de uso
37.º Requisitos
38.º Divisão
39.º Registo predial
II - Divisão judicial
40.º Regime
41.º Processo
42.º Conferência de interessados e adjudicação
43.º Tornas
44.º Obrigações fiscais
III - Disposições gerais
45.º Loteamentos ilegais
46.º Condições mínimas de habitabilidade
47.º Arrendamento
48.º Áreas insusceptíveis de reconversão urbanística
49.º Taxas
50.º Processo de legalização de construções
51.º Licenciamento condicionado
52.º Embargo e demolição
53.º Dispensa de licenciamento de demolição
54.º Medidas preventivas
55.º Processos iniciados
56.º Comparticipação nos custos das obras de urbanização
56.º-A Avaliação anual
57.º Prazo de vigência
Portaria n.º 243/84, de 17 de Abril
Decreto-Lei n.º 804/76, de 6 de Novembro
Parte III - Comentários à Lei n.º 165/99, de 14 de Setembro