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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Requisitos da sentença - fundamentação - questão da culpabilidade - contestação - factos alegados pela defesa - omissão de (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, N.º 494, p.218-223 23cm
(..) de pronúncia - nulidade da sentença - âmbito do recurso - restrição ao recorrente. Março de 2000. Jurisprudência. Acórdão de 9 de Fevereiro de 2000, Processo n.º 1160/99
Direitio Penal