1/7
Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Crime de falsificação de documentos - crime de falsas declarações - insuficiência da matéria de facto dada como provada - contradição insanável da (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, n.º 445, p.307-317 23cm
(..) fundamentação - erro notório na apreciação da prova - princípio da verdade material - reenvio do processo. Abril de 1995. Jurisprudência. Acórdão de 29 de Março de 1995, Processo n.º 47106 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal