Biblioteca TCN


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Analítico de Periódico



Supremo Tribunal de Justiça
Contrato-promessa de compra e venda de imóvel - sinal - mora - incumprimento definitivo do contrato - celebração de novo contrato antes da (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 455, p.488-497 23cm
(..) data da escritura - litigância de má fé. Abril de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 19 de Março de 1996, Processo n.º 87830 do Supremo Tribunal de Justiça


Direito Civil