1/7 Analítico de Periódico | |
Supremo Tribunal de Justiça Contrato-promessa de compra e venda de imóvel - sinal - mora - incumprimento definitivo do contrato - celebração de novo contrato antes da (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 455, p.488-497 23cm (..) data da escritura - litigância de má fé. Abril de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 19 de Março de 1996, Processo n.º 87830 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |