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Analítico de Periódico
Tribunal Constitucional
Processo constitucional - carácter instrumental dos recursos de fiscalização concreta - não suscitação oportuna da questão de (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 470, p.110-115 23cm
(..) inconstitucionalidade - sanação da nulidade decorrente de possível impedimento do juiz que participa no julgamento. Novembro de 1997. Jurisprudência. Acórdão n.º 616/97, de 15 de Outubro de 1997, Processo n.º 327/97 da 2.ª Secção do Tribunal Constitucional
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