Biblioteca TCN


1/7
Analítico de Periódico



Supremo Tribunal de Justiça
Homicídio qualificado - circunstâncias qualificativas
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, n.º 441, p.36-52 23cm
Dezembro de 1994. Jurisprudência. Acórdão de 9 de Nopvembro de 1994, Processo n.º 45737 do Supremo Tribunal de Justiça


Direito Penal