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Supremo Tribunal de Justiça Homicídio qualificado - circunstâncias qualificativas Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, n.º 441, p.36-52 23cm Dezembro de 1994. Jurisprudência. Acórdão de 9 de Nopvembro de 1994, Processo n.º 45737 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |