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Monografia
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Silva, Jorge Andrade
Regime jurídico das empreitadas de obras públicas.- 8ª Edição, Abril 2003.- Almedina.- 1049p 23cm
ISBN 972-40-1920-9 (Broch.) : €55,00
Direito Administrativo
Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março
Título I - Disposições gerais
Título II - Tipos de empreitada
Capítulo I - Empreitada por preço global
Capítulo II - Empreitada por série de preços
Capítulo III - Disposições comuns às empreitadas por preço global e por série de preços
Capítulo IV - Empreitada por percentagem
Capítulo V - Controlo de custo das obras públicas
Título III - Formação do Contrato
Capítulo I - Procedimentos e formalidades dos concursos
Secção I - Tipos e escolha de procedimentos
Secção II - Formalidades dos concursos
Capítulo II - Concorrentes
Capítulo III - Concurso público
Secção I - Fases do concurso e comissões de acompanhamento
Secção II - Projecto, caderno de encargos e programa de concurso
Secção III - Documentação de habilitação dos concorrentes
Secção IV - Documentos da proposta
Secção V - Abertura do concurso e apresentação da documentação
Secção VI - Acto público do concurso
Secção VII - Qualificação dos concorrentes
Secção VIII - Análise das propostas
Secção IX - Adjudicação
Secção X - Caução
Secção XI - Contrato
Capítulo IV - Do concurso limitado
Secção I - Concurso limitado com publicação de anúncio
Secção II - Concurso limitado sem publicação de anúncio
Capítulo V - Contrato por negociação
Capítulo VI - Ajuste directo
Capítulo VII - Disposições relativas à empretada por percentagem
Título IV - Execução da empreitada
Capítulo I - Disposições gerais
Capítulo II - Consignação da obra
Capítulo III - Plano de trabalhos
Capítulo IV - Execução dos trabalhos
Capítulo V - Materiais
Capítulo VI - Fiscalização
Capítulo VII - Suspensão dos trabalhos
Capítulo VIII - Não cumprimento e da revisão do contrato
Título V - Pagamentos
Capítulo I - Pagamento por medição
Capítulo II - Pagamento em prestação
Capítulo III - Disposições gerais
Título VI - Recepção e liquidação da obra
Capítulo I - Recepção provisória
Capítulo II - Liquidação da empreitada
Capítulo III - Inquêrito administrativo
Capítulo IV - Prazo de garantia
Capítulo V - Recepção definitiva
Capítulo VI - Restituição dos depósitos de garantia e quantias retidas, extinção da caução e das liquidações eventuais
Capítulo VII - Liquidação e pagamento das multas e prémios contratuais
Título VII - Rescisão e resolução convencional da empreitada
Título VIII - Concessões de obras públicas
Título IX - Contencioso dos contratos
Título X - Subempreitadas
Título XI - Disposições finais
Capítulo I - Disposições finais
LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho
Decreto-Lei n.º 348-A/86, de 16 de Outubro
Portaria n.º 104/01, de 21 de Fevereiro
Código do Procedimento Administrativo - Do contrato administrativo
Código Civil - Contrato de empreitada
Decreto-Lei n.º 134/98, de 15 de Maio
Decreto-Lei n.º 60/99, de 2 de Março
Portaria n.º 61/99, de 2 de Março
Portaria n.º 412-E/99, de 4 de Junho
Portaria n.º 412-F/99, de 4 de Junho
Portaria n.º 1407/2002, de 29 de Outubro
Portaria n.º 412-H/99, de 4 de Junho
Portaria n.º 412-I/99, de 4 de Junho
Portaria n.º 412-J/99, de 4 de Junho
Decreto-Lei n.º 308/89, de 14 de Setembro
Decreto-Lei n.º 223/2001, de 9 de Agosto
Directiva n.º 71/304/CEE, de 26 de Julho de 1971
Directiva n.º 93/37/CEE
Lei n.º 31/86, de 29 de Agosto