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Supremo Tribunal de Justiça Contrato de trabalho - doença profissional - impossibilidade relativa - trabalho habitual - caducidade Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress - Editores e Distribuidores de Publicações, Ldª, n.º 427, p.433-440 23cm Junho de 1993. Jurisprudência. Acórdão de 5 de Maio de 1993, Processo n.º 2570 do Supremo Tribunal de Justiça Direito do Trabalho |