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Ministério Público Responsabilidade civil - acidente de viação - responsabilidade solidária do comitente - alegação e prova da relação de comissão Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 456, p.5-14 23cm Maio de 1996. Parecer do Ministério da República, Processo n.º 87236 - 2.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça (Tribunal Pleno) Direito Civil |